Soluções jurídicas com rigor técnico, clareza e direção segura.

01

Posso trabalhar e receber aposentadoria ao mesmo tempo?

Sim, dependendo do tipo de aposentadoria.

02

O que acontece com os bens quando alguém falece?

Os bens são transferidos aos herdeiros por meio do processo de inventário.

03

Imóvel comprado apenas com contrato de gaveta é seguro?

Não é o mais seguro. O contrato de gaveta não transfere oficialmente a propriedade e pode gerar riscos jurídicos.

04

Qual a importância de contratos empresariais bem elaborados?

Eles reduzem riscos e evitam conflitos entre empresas e parceiros comerciais.

05

Quem tem direito ao auxílio-doença?

Segurados do INSS que ficam temporariamente incapazes de trabalhar por motivo de saúde.

06

O que acontece se o pai ou mãe não pagar pensão alimentícia?

Pode haver cobrança judicial, bloqueio de bens e até prisão civil.

07

É possível vender um bem antes de finalizar o inventário?

Em alguns casos, mediante autorização judicial.

08

Quanto tempo preciso contribuir para me aposentar?

Depende da regra aplicada, mas normalmente é necessário cumprir carência mínima de 180 contribuições.

09

Quanto tempo tenho para abrir um inventário?

O prazo legal costuma ser de até 60 dias após o falecimento.

10

Posso desistir da compra de um imóvel e recuperar o dinheiro pago?

Sim. O comprador pode solicitar o distrato do contrato. A Justiça costuma garantir a devolução de parte dos valores pagos, descontando uma porcentagem pela rescisão.

11

O que fazer quando a construtora atrasa a entrega do imóvel?

O comprador pode exigir multa contratual, indenização por danos e até rescindir o contrato com devolução dos valores pagos.

12

Quem nunca contribuiu para o INSS pode receber algum benefício?

Sim. Em alguns casos é possível solicitar o BPC/LOAS, destinado a idosos ou pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

13

Até que idade é obrigatório pagar pensão alimentícia?

Normalmente até os 18 anos, podendo se estender se o filho estiver estudando.

14

O que acontece quando não há testamento?

A divisão segue as regras do Código Civil.

15

O que é contrato social de uma empresa?

Documento que define regras de funcionamento, participação e responsabilidades dos sócios.

16

Quem tem direito a se aposentar pelo INSS em 2026?

Trabalhadores que contribuem para o INSS e cumprem os requisitos de idade mínima e tempo de contribuição previstos na legislação.

17

Como funciona o processo de divórcio no Brasil?

O divórcio pode ser feito judicialmente ou em cartório quando há consenso entre as partes.

18

Qual a diferença entre MEI, ME e LTDA?

São diferentes formatos jurídicos de empresa, com regras específicas de faturamento e responsabilidade.

19

O que é testamento?

Documento em que a pessoa define como seus bens serão distribuídos após sua morte.

20

O que é escritura pública e por que ela é importante?

A escritura é o documento oficial que formaliza a compra e venda do imóvel. Sem o registro da escritura no cartório de registro de imóveis, o comprador não se torna o proprietário legal.

21

Posso mudar de cidade com meu filho após separação?

Depende da autorização do outro responsável ou decisão judicial.

22

Como proteger juridicamente uma empresa?

Com contratos bem estruturados, compliance e assessoria jurídica preventiva.

23

Quem paga as taxas de cartório na compra de um imóvel?

Normalmente o comprador é responsável pelas taxas de registro e escritura, mas isso pode variar conforme o contrato firmado entre as partes.

24

O inventário pode ser feito em cartório?

Sim, quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo.

25

O que é revisão de benefício do INSS?

É o pedido para recalcular o valor da aposentadoria ou benefício quando houve erro no cálculo.

26

Um sócio pode sair da empresa a qualquer momento?

Sim, desde que siga as regras previstas no contrato social.

27

Quanto tempo demora um divórcio?

Se for consensual pode ser rápido, inclusive realizado em cartório. Se houver disputa, pode levar mais tempo.

28

Qual a diferença entre escritura e registro do imóvel?

A escritura formaliza a negociação, mas somente o registro no cartório torna o comprador oficialmente proprietário.

29

Dívidas também são herdadas?

Os herdeiros respondem pelas dívidas apenas até o limite do patrimônio herdado.

30

O que fazer quando um cliente não paga um contrato?

É possível cobrar judicialmente ou extrajudicialmente o valor devido.

31

Avós podem ser obrigados a pagar pensão?

Em algumas situações, sim, quando os pais não têm condições de arcar com a obrigação.

32

Quanto tempo demora um processo contra o INSS?

Pode variar, mas muitos casos levam de alguns meses a alguns anos dependendo da complexidade.

33

O que acontece se eu parar de pagar as parcelas de um imóvel na planta?

A construtora pode rescindir o contrato e reter parte dos valores pagos. Porém, o consumidor normalmente tem direito à devolução de parte significativa do dinheiro.

34

A pensão pode ser revisada?

Sim. O valor pode aumentar ou diminuir conforme mudança na situação financeira das partes.

35

Posso comprar um imóvel mesmo tendo nome negativado?

Sim, mas pode haver dificuldade em conseguir financiamento bancário.

36

Quem tem direito à herança?

Normalmente cônjuge, filhos e outros parentes conforme a ordem de sucessão prevista na lei.

37

O que acontece quando um sócio sai e deixa dívidas?

Dependendo do caso, ele pode continuar responsável por obrigações contraídas enquanto fazia parte da sociedade.

38

Posso perder meu imóvel por dívida?

Em alguns casos sim, especialmente em dívidas relacionadas ao próprio imóvel, como financiamento ou impostos atrasados.

39

Uma empresa pode processar outra por descumprimento de contrato?

Sim, quando há violação das cláusulas contratuais.

40

Como é calculada a pensão alimentícia?

O valor considera as necessidades de quem recebe e a capacidade financeira de quem paga.

41

O que é alienação parental?

É quando um dos responsáveis tenta afastar a criança do outro responsável de forma prejudicial.

42

Um filho pode ser excluído da herança?

A exclusão é possível apenas em situações específicas previstas em lei.

43

O que fazer quando o INSS nega um benefício?

É possível recorrer administrativamente ou entrar com ação judicial para garantir o direito ao benefício.

44

É possível excluir um sócio da empresa?

Sim, em determinadas situações previstas em lei ou no contrato social.

45

Como funciona a guarda compartilhada?

Ambos os pais participam das decisões importantes sobre a vida do filho.

46

Posso incluir tempo de trabalho antigo na aposentadoria?

Sim, inclusive períodos sem registro podem ser reconhecidos mediante provas.

47

Posso vender um imóvel que ainda está financiado?

Sim. O imóvel pode ser vendido mesmo financiado, desde que o financiamento seja quitado ou transferido para o novo comprador com autorização do banco.

48

Quanto custa um inventário?

Os custos variam conforme o valor dos bens e taxas envolvidas.

49

O que é aposentadoria por invalidez?

É o benefício concedido quando o trabalhador fica permanentemente incapaz de exercer atividade profissional.

50

Quando vale a pena buscar assessoria jurídica empresarial?

Sempre que a empresa quiser prevenir problemas e estruturar relações comerciais com segurança.